Termos e condições

Esta tradução é meramente informativa. A versão vinculativa deste documento é a polaca. Versão polaca

Versão provisória, a rever por um advogado antes do lançamento.

1. A quem e a que se aplicam

1. Os presentes Termos estabelecem as regras de utilização do jogo para dispositivos móveis Gang Brócolos («Jogo») e do site gangbrokula.pl («Site»).
2. O Jogo e o Site são disponibilizados por THERRAX IT SOLUTIONS JERZY KOŁAKOWSKI, ul. Spokojna 3 lok. 4, 78-111 Ustronie Morskie, Polónia, NIP (número de identificação fiscal) 6711852031, REGON 523080439, inscrição no CEIDG (registo polaco de empresas) («nós»). Contacto: kontakt@gangbrokula.pl.
3. O Jogo está disponível na App Store e no Google Play. A utilização do Jogo está também sujeita às condições da loja a partir da qual foi descarregado e, no caso da App Store, também ao contrato de licença padrão da Apple para aplicações (EULA).
4. Os Termos estão disponíveis sem custos no Site, num formato que pode ser descarregado, guardado e impresso.

2. O que oferecemos

1. Jogo: jogo arcade para telemóvel e tablet, com níveis, contrarrelógio, uma Garagem com o visual do herói e conquistas. Descarregar o Jogo não tem custos.
2. Extras no Jogo: anúncios com recompensa, que o jogador vê apenas por escolha própria, e pacotes de Aura para compra (ponto 6).
3. Site: informações sobre o Jogo, instruções, ajuda, materiais para a imprensa e uma galeria de clipes dos jogadores.
4. O Jogo não exige a criação de uma conta nem o fornecimento de dados pessoais.

3. Requisitos técnicos

1. O Jogo funciona em dispositivos com iOS ou iPadOS 15 ou posterior e com Android 7.0 ou posterior, com espaço livre para a instalação.
2. Para andar não é necessária Internet. Esta é necessária para os anúncios com recompensa, as compras e a cópia do progresso na nuvem.
3. O Site funciona nos navegadores de Internet atuais. Algumas funções exigem que o JavaScript esteja ativado.

4. Licença e regras de utilização

1. Concedemos-te uma licença não exclusiva e intransmissível para utilizares o Jogo nos teus dispositivos para fins pessoais.
2. O Jogo, incluindo o código, os gráficos, as personagens, a música, os sons, os textos e os nomes, está protegido por direitos de autor e pertence-nos.
3. É proibido: modificar o Jogo, distribuir cópias modificadas do mesmo, contornar as proteções das compras, utilizar batotas ou programas que interfiram no funcionamento do Jogo, bem como descompilá-lo na medida em que a lei não o permita.
4. Criadores bem-vindos. Podes gravar e publicar vídeos, transmissões e capturas de ecrã do Jogo, incluindo em contas monetizadas, desde que não finjas que se trata de material oficial do editor e não acrescentes conteúdos ilícitos.
5. É proibido enviar-nos ou publicar, em ligação com o Jogo, conteúdos de natureza ilícita.

5. Conteúdo do Jogo

1. O Jogo é ficção e paródia. As personagens, os locais e os acontecimentos foram inventados para efeitos de entretenimento, e qualquer semelhança com pessoas reais é coincidência.
2. O Jogo não incentiva a violação da lei. Na vida real, anda de capacete, cumpre o Código da Estrada e não faças cavalinhos no passeio.

6. Aura e compras no Jogo

1. A Aura é a moeda virtual do Jogo. Obtém-se a jogar (por brócolos, níveis e conquistas), por anúncios vistos na loja de Aura ou em pacotes comprados com dinheiro.
2. A Aura serve exclusivamente para desbloquear elementos de visual na Garagem. Não dá vantagem na condução. As trotinetes obtêm-se apenas passando níveis.
3. A Aura não tem valor monetário. Não pode ser trocada por dinheiro nem transferida para outra pessoa, salvo se a lei o exigir.
4. Os preços dos pacotes são indicados no Jogo na moeda da loja (na Polónia, em zlótis) e incluem impostos. Em determinados períodos, os pacotes dão mais Aura pelo mesmo preço. Nesse caso, o Jogo indica a data de fim da oferta.
5. Os pagamentos são processados pela Apple ou pela Google, segundo as suas próprias regras. Não recebemos os dados do teu cartão nem da tua conta de pagamento.
6. Os reembolsos e a resolução do contrato pedem-se na loja onde foi feita a compra: na Apple, através de reportaproblem.apple.com; no Google Play, no histórico de encomendas. Também nos podes escrever, que nós ajudamos. Isto não limita os direitos que te são conferidos pela legislação de defesa do consumidor.
7. Os menores só podem comprar pacotes de Aura quando a lei o permita, em especial com o consentimento de um dos pais ou do tutor. A Apple e a Google disponibilizam aos pais ferramentas para aprovar compras.
8. No Jogo não há caixas nem compras com recompensas aleatórias.

7. Anúncios

1. Um anúncio só aparece quando o próprio jogador o escolhe: depois de um acidente, para continuar a andar, ou na loja de Aura, para receber Aura. É possível jogar sem ver anúncios.
2. Por cada anúncio visto até ao fim na loja de Aura, o jogador recebe 25 Aura. É possível ver no máximo 3 anúncios seguidos, depois é preciso esperar 3 horas, e no máximo 9 anúncios por dia. Um anúncio fechado antes do fim não dá Aura e não reduz o limite. Quando não há anúncio, por exemplo sem Internet, também não há Aura por ele.
3. Os anúncios são fornecidos pelo Google AdMob em modo para crianças, sem adaptação ao jogador e com a classificação de conteúdo mais branda.
4. Podes denunciar um anúncio inadequado no Jogo ou através de kontakt@gangbrokula.pl.

8. Progresso no jogo

1. O progresso é guardado no dispositivo. O Jogo pode também fazer uma cópia num serviço da Apple (iCloud) ou da Google (cópia de segurança do Android, Google Play Jogos), se estiver disponível e ativado no dispositivo.
2. Não guardamos o progresso nos nossos próprios servidores. Desinstalar o Jogo sem cópia na nuvem pode apagar o progresso, que não teremos possibilidade de recuperar.

9. Site e galeria de clipes

1. Na galeria mostramos clipes que os próprios autores publicaram publicamente no TikTok, no Instagram ou no YouTube com a hashtag #gangbrokula. Verificamos cada clipe antes de ser mostrado.
2. Os clipes não são armazenados no nosso servidor. São carregados a partir do serviço do autor só depois de um clique, e os direitos sobre eles continuam a pertencer aos autores.
3. O autor do clipe, ou um dos pais ou o tutor, pode a qualquer momento pedir a remoção do clipe do Site através de kontakt@gangbrokula.pl. Removemo-lo sem demora.

10. Reclamações

1. Podes apresentar uma reclamação relativa ao Jogo ou ao Site através de kontakt@gangbrokula.pl. Descreve o problema, indica o modelo do dispositivo e, no caso de uma compra, também o número da encomenda.
2. Respondemos no prazo de 14 dias a contar da receção da reclamação.
3. O consumidor pode recorrer à assistência sem custos do provedor municipal ou distrital dos consumidores (miejski lub powiatowy rzecznik konsumentów), bem como a meios extrajudiciais de resolução de litígios, por exemplo junto do inspetor provincial da Inspeção Comercial (wojewódzki inspektor Inspekcji Handlowej). As informações estão disponíveis no site uokik.gov.pl.

11. Responsabilidade

1. Esforçamo-nos para que o Jogo e o Site funcionem sem interrupções, mas podem ocorrer interrupções técnicas, por exemplo na disponibilidade dos anúncios ou dos serviços das lojas.
2. Não somos responsáveis pelo funcionamento dos serviços da Apple, da Google e dos serviços a partir dos quais os clipes são carregados, nem pelas interrupções que deles dependam.
3. As disposições dos Termos não limitam os direitos do consumidor decorrentes de disposições legais imperativas.

12. Segurança na Internet

1. Descarrega o Jogo apenas da App Store e do Google Play. As cópias de outras fontes podem conter software malicioso.
2. Nunca pedimos palavras-passe, códigos nem dados de pagamento em mensagens. Se uma mensagem se fizer passar por nós e os pedir, ignora-a e comunica-nos.

13. Alterações e disposições finais

1. Podemos alterar os Termos por motivos importantes, por exemplo em caso de alteração da legislação ou da introdução de novas funcionalidades. A nova versão será publicada no Site com a data de entrada em vigor.
2. Podes deixar de utilizar o Jogo a qualquer momento, desinstalando-o.
3. Às matérias não reguladas aplica-se a lei polaca. Relativamente aos consumidores, isto não exclui a proteção conferida pela legislação do seu país.
4. Os Termos vigoram a partir de 8 de novembro de 2026.